# Registro público: TJSC — 00113961920148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T13:33:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-17T15:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-06T15:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-23T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T15:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-22T19:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T10:33:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-30T16:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T16:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-30T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T18:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T18:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-09T12:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T12:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T10:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-15T17:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-13T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-21T14:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-06T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T16:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T16:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T17:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-06T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T11:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-13T14:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T14:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T18:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T17:43:48.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2017-08-24T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:06:36\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00041434320158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 50109959420218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113961920148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2de41d3bb16e2e105898a1152978556544bfc242032354c1a51edf2ff6864fa0
- **SHA-256 do comentário:** 300372923a3a84c978822cf8d1a5eebf501d7c71700761c0765ea66f8edfb8f8