# Registro público: TJSE — 00040377020188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 089af017fcdc573bea47efef6d10ff01d27203dabda678d61db1b5fbb4dae813 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-07** — Documento (TPU 581) > **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-05** — Petição (TPU 85) > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-19** — Juntada (TPU 67) > **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-15** — Petição (TPU 85) > **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-05T08:56:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-11T15:55:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-23T13:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T00:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T10:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T08:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T08:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T02:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T13:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-07T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T11:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-19T11:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-19T09:41:14.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-10-18T11:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-17T21:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-10-15T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-15T11:58:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-09T09:29:28.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-10-04T12:24:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-10-01T08:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-16T08:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-19T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-23T07:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-22T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-19T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-09T07:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-05T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T12:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:43:40\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 089af017fcdc573bea47efef6d10ff01d27203dabda678d61db1b5fbb4dae813 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00545776420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 45571193020088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00283908420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00547647220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00038341120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00201138320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00083217320158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 089af017fcdc573bea47efef6d10ff01d27203dabda678d61db1b5fbb4dae813 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)