# Registro público: TJGO — 00124921720138090107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a85b2b21c4ca31af6e3e6996ce396d6f7ad538848f1ece9ec6388ecc2b0c4755 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-20** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Água e/ou Esgoto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-10-08T10:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-10-08T10:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-11-06T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-11-06T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-11-06T11:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. 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Púb. e Ambiental)"}} - 2019-10-08T10:42:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-11-05T10:03:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-11-06T11:13:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2019-12-16T08:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-04-03T10:18:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-04-03T10:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-04-03T10:41:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-04-03T10:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}} - 2020-04-03T12:54:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:23\.956000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a85b2b21c4ca31af6e3e6996ce396d6f7ad538848f1ece9ec6388ecc2b0c4755 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00146013820128090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJGO — 00178121720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJPR — 00000104519928160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00200180420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJPE — 00000173220218173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJRN — 00007307320068200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª VARA - [TJES — 00000465920178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJPI — 00000179520108180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES