# Registro público: TJBA — 00058893320228050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f7ffa94c939f583f100f39e3df54f94e88cccd1e189930cd9e5dc6bba00bbb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-05** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-07-04** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-04T17:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-04T17:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-22T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-22T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-22T10:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-22T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-08-17T12:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-04T17:51:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-05T17:51:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-22T09:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-08-06T04:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-04T17:51:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-07-21T08:47:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-05 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:24:27\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220704175103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f7ffa94c939f583f100f39e3df54f94e88cccd1e189930cd9e5dc6bba00bbb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00472421020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPA — 00003624420198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366196/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJSP — 15001914420218260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DESCALVADO
- [TJBA — 00898375820178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00183725220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSP — 30014990920138260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJSP — 00133532420118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJAP — 00016500220208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE