# Registro público: TJMG — 00338799120168130521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c94bb351d8a558a54d2b9700808a09679fb90c5d4a96bcc15a5caff557e5af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-02** — Remessa (TPU 980)
> **2017-01-02** — Custas (TPU 479)
> **2017-01-02** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T17:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-12T13:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-25T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-29T13:13:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-29T13:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-01T16:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-06T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-13T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-16T15:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-03-18T13:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-16T13:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-03-16T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-07T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-20T17:34:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-14T14:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-21T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-01T15:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-01-02T15:35:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-01-02T15:36:55.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-01-02T15:37:23.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-01-19T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-16T15:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-03-16T17:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:14:20\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160315171212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c94bb351d8a558a54d2b9700808a09679fb90c5d4a96bcc15a5caff557e5af4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005357020105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005330820135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005331620115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TST — 00015716120155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175737/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-PA — 00001084720166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TST — 00004796420135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443418/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00141616620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TST — 00004676320145100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488684/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS