# Registro público: TRE-PE — 06000765620206170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28bda2fa4fb2db54ca16b01fdce2c70b2bbe34020bb8540af7141b8ebc7698c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-01T16:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-02T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T12:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T18:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T11:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T11:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-14T18:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-20T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-20T02:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-01T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-02T16:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-03T14:32:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-06-03T14:32:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-14T18:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-14T18:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:14:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:14:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T11:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-03 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000762720216170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000765020246170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367409/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000763120216170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367347/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA