# Registro público: TRT3 — 00000998920155030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0120b744c11938d83b5c01e0b6d30ef958d7978344e60811f41fe1f5f16321d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T02:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T02:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T07:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T01:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T01:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T01:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T01:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T16:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-12T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-12T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T01:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T01:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-10T01:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T01:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-08T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T14:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-04T14:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T15:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-29T01:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-29T01:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T08:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T19:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-12T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T02:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T02:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-11T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-07T15:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0120b744c11938d83b5c01e0b6d30ef958d7978344e60811f41fe1f5f16321d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2017-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-03-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:35:26\.654839868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f0120b744c11938d83b5c01e0b6d30ef958d7978344e60811f41fe1f5f16321d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000994720115030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT11 — 00002590220265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000815520235050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00006740820105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006740820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003531220165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00010962220115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005665520105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998920155030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0120b744c11938d83b5c01e0b6d30ef958d7978344e60811f41fe1f5f16321d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0120b744c11938d83b5c01e0b6d30ef958d7978344e60811f41fe1f5f16321d
- **SHA-256 do comentário:** c83e2a56cfcbc30c5a8d84b1eaa51e6070037e9e7deabbb9bfea1dcbfdcb1f22