# Registro público: TJAM — 06019369820158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041d9c66138ddad3f5ee0912640f58e8c6fbe9f3ed890205801d20716ca4148e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T17:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-23T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-03T09:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-04T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-19T08:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-27T10:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-06T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-18T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-19T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-10T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-16T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-26T14:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-23T14:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-30T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-02T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-27T12:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-06T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-17T16:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-07T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2023-09-08T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-28T13:08:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-02T11:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-26T14:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-30T11:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-13T10:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-15T08:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-12T11:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T11:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-26T09:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-26T11:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-10T15:10:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-10-14T09:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-20T13:46:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-20T13:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:40:55\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123132312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 041d9c66138ddad3f5ee0912640f58e8c6fbe9f3ed890205801d20716ca4148e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07122355020128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370087/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000020420238047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214806/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJRR — 08010445320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482746/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06282528520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368808/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08010462320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479932/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010436820158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476666/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00003767420098200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511051/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA
- [TJRO — 10002771120138220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA