# Registro público: TSE — 06000838920226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b73a890b47daca38b7e118306574f9175db1e4f67aece660ec8014229eee69bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T18:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T18:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T17:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-14T18:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-14T18:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-14T18:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T15:02:07.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2022-02-18T15:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T18:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T18:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T18:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T19:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-23T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-01T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-01T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T18:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T10:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-07T10:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002740220236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AP — 06002254120246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687423/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06000862720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392460/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL