# Registro público: TRT3 — 00000996620135030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba5700a93d1abe7c706d1f0e6a2e845eca5b14541d054b2db0c74ef7faf80101 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-03** — Documento (TPU 581) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRT3 — 00001671620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 12979, 8934, 8990 - [TRT3 — 00001378120115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 12979, 8934, 8990 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005233720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005277420115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003486620125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001114420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00005954120115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL