# Registro público: TJCE — 00515851520218060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da822b1fc01977c6dc2158dfdfec4af214d9ebd141d309eeabd5434cce2ffd27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-23** — Documento (TPU 581) > **2024-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-21T18:11:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-27T11:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-27T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-11T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-28T14:37:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-10-07T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-11T20:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-09T08:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-09T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-02T09:44:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-02T16:46:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-10-07T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-12T08:16:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-06T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-09T08:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-09T11:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-08T10:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-03T10:01:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-12-01T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-20T13:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-28T11:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-16T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-13T15:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-04-28T17:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-03T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-06T16:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-24T13:09:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-28T11:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-16T15:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-04T22:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-14T09:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-29T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-07T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-11T17:51:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-17T16:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-06T11:58:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-28T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:35\.461208282Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da822b1fc01977c6dc2158dfdfec4af214d9ebd141d309eeabd5434cce2ffd27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJMA — 00001254420178100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366822/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O - [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00132446120168060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJRN — 00015776720098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJRR — 07143582920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** da822b1fc01977c6dc2158dfdfec4af214d9ebd141d309eeabd5434cce2ffd27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)