# Registro público: TJSE — 00020011420108250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b499399cfd8ffef0018cebe5fb8b86e7bcf810f78e72607e527b5dcbffe65a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T10:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T11:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T10:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-11T11:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T10:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-01T13:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-29T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T12:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-16T11:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-29T09:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T07:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T12:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T12:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T09:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-08T09:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T13:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-12T07:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-11T08:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-08T09:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T11:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-07T11:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-11T09:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-22T14:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-01T13:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-17T13:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-10T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-30T09:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-05T08:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-25T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-24T09:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-09T10:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-29T12:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-08T07:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-17T17:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-29T09:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-27T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-14T09:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2010-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2011-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:25:15\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100714120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5b499399cfd8ffef0018cebe5fb8b86e7bcf810f78e72607e527b5dcbffe65a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00000087920138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / PACATUBA
- [TJSE — 00011294920118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ