# Registro público: TJRN — 00015979120088200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63b4476423ebe97d816e60e32ab2d8b882e86ea18928cc9ba3a9328975e32b13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 207 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Petição (TPU 85) > **2025-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-19** — Documento (TPU 581) > **2025-02-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença | Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4741", "nome": "14ª VARA CÍVEL"}} - 2008-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4741", "nome": "14ª VARA CÍVEL"}} - 2008-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4741", "nome": "14ª VARA CÍVEL"}} - 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2012-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2013-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2013-02-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2013-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53429", "nome": "CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-12-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-03-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/206` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-14T14:40:46\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080118150112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63b4476423ebe97d816e60e32ab2d8b882e86ea18928cc9ba3a9328975e32b13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70192071520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRN — 00128006020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 21ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00277390420138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00274539320038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70488781520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00267823220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70049762820178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CIVEL - [TJMT — 00002302619958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 63b4476423ebe97d816e60e32ab2d8b882e86ea18928cc9ba3a9328975e32b13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 63b4476423ebe97d816e60e32ab2d8b882e86ea18928cc9ba3a9328975e32b13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 63b4476423ebe97d816e60e32ab2d8b882e86ea18928cc9ba3a9328975e32b13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)