# Registro público: TJAP — 00013229120238030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d419e984220d005cd23e2180e3e7bab0cedcd1e87a23a1b26cd2a9429ef4917 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-13T07:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}} - 2023-01-13T09:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2023-01-13T09:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2023-01-13T09:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d419e984220d005cd23e2180e3e7bab0cedcd1e87a23a1b26cd2a9429ef4917.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:48:24\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113072610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d419e984220d005cd23e2180e3e7bab0cedcd1e87a23a1b26cd2a9429ef4917 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00001576320158030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175104/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMG — 08186136620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00004596920108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - [TJPA — 00004590620178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306143/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJRN — 01000274820198200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305617/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - [TJMT — 00004463920088110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305507/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00004463520198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305495/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7 - **SHA-256 do registro documental:** 3d419e984220d005cd23e2180e3e7bab0cedcd1e87a23a1b26cd2a9429ef4917 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013229120238030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d419e984220d005cd23e2180e3e7bab0cedcd1e87a23a1b26cd2a9429ef4917 - **SHA-256 do comentário:** d332ba0ca6f3eb33962aa92b326e65b913ee0c7fabe65d40edf8c69d6a7c48a0