# Registro público: TRT16 — 00161667320215160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffcfac8a8344e207abe64bb47f03a20c46225baf7c2bc0f1bd4559a44ef9a81c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002501220105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010053820125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000665220205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13810, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001450620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00008260520105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001039420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000351820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13810, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP