# Registro público: TJRS — 00060028820148210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36edbd3b59eebf7c19c47848371d1c66c78ea33d482058e3e09e8d19f59ad1c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T11:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-01T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-29T17:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-18T11:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-22T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-03T15:07:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-19T14:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-24T17:41:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-29T12:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-05T10:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T09:13:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-23T09:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T20:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T14:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-29T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T17:27:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-06T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T10:28:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-22T09:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-25T10:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T09:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T16:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T17:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T17:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T13:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T08:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T15:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T09:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T17:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-04T14:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:46:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-07-04T15:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T10:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T12:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-03 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-24 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:55:39\.580290891Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36edbd3b59eebf7c19c47848371d1c66c78ea33d482058e3e09e8d19f59ad1c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50047967520198210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJPE — 00000320620218170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412318/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRS — 00301612320188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00704195620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ