# Registro público: TRT3 — 00000993220105030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2017-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-03T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-27T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-27T00:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-25T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-09-23T11:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-15T00:39:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-15T00:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-13T09:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-13T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-06T00:30:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-06T00:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-01T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-01T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-01T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-22T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-16T00:43:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-16T00:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-11T14:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-01T01:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-01T01:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-30T15:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-28T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-19T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-05T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-04T17:42:58.000Z — Audiência Pública (TPU 14096) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-07-04T14:05:38.000Z — Audiência Pública (TPU 14096) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-07-04T13:59:55.000Z — Audiência Pública (TPU 14096) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-07-04T13:54:33.000Z — Audiência Pública (TPU 14096) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-06-29T00:28:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-29T00:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-27T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-27T00:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-20T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-20T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-17T00:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-06T01:10:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-06T01:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-06T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2010-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2010-10-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2010-11-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2010-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-07-04 — Audiência Pública; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-04 — Audiência Pública; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-04 — Audiência Pública; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-09-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:42:39\.525458006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001028420175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00001431220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000725220115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00001120220175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / ESCADA - 01A VARA - [TRT4 — 00008595020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000993220105030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05 - **SHA-256 do comentário:** d608225d17f691dc4613582546e20658f8b90993f3b563e9cbc2636becb5e77c