# Registro público: TJPA — 00001836420158140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 072c06838c34516c12fedf0cf4b289cbb86403bb2d6b4560e976642b1e2b1a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-02** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-01-09T12:15:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-03-09T10:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-05-28T15:13:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-09-08T10:04:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-10-21T10:17:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-04T09:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-07-17T19:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-05T09:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-12T12:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-10T10:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-11T12:36:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-11-06T12:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-15T11:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-28T11:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-02-04T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-02-04T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-07-09T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-08-04T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-08-05T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-12-17T12:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-01-21T20:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-04T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-06T13:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-06T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-06T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-06T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-06T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-21T09:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-21T09:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-26T08:11:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-26T08:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-05T05:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-06T01:54:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-06T01:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-23T00:38:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-23T00:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-24T06:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-09-08T23:44:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-09-08T23:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/072c06838c34516c12fedf0cf4b289cbb86403bb2d6b4560e976642b1e2b1a8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-08-25 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-11-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T01:33:03\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150109121539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 072c06838c34516c12fedf0cf4b289cbb86403bb2d6b4560e976642b1e2b1a8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003328820148140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00003329420108140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPI — 00002400620158180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00001822420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAM — 00000225019948040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000255120198160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001546420158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001556720218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA - MUCURICI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 072c06838c34516c12fedf0cf4b289cbb86403bb2d6b4560e976642b1e2b1a8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001836420158140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 072c06838c34516c12fedf0cf4b289cbb86403bb2d6b4560e976642b1e2b1a8b
- **SHA-256 do comentário:** 64e967be87377f15ed5e692bc27e836401d7ebfe1071fe5d5ff1ba7e43a5d67f