# Registro público: TRT3 — 00000993620155030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1cfe3916e541d975ffd260887e142fce9e7cf458e0f6e9efbd9bf825ef6050b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-11** — Improcedência (TPU 220) > **2016-02-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1cfe3916e541d975ffd260887e142fce9e7cf458e0f6e9efbd9bf825ef6050b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:47\.758038882Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1cfe3916e541d975ffd260887e142fce9e7cf458e0f6e9efbd9bf825ef6050b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000993020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006236120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00241350220195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000452520185090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000996620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000993620155030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e1cfe3916e541d975ffd260887e142fce9e7cf458e0f6e9efbd9bf825ef6050b - **SHA-256 do comentário:** 7b906c91d978e9aa517237e11f95c0b4c2a85eddda46a727ef915cb23930190e