# Registro público: TRE-RS — 00001025120166210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 368a3b4bc26be3f02b76c7a81d8e358fbd252c66db8f9a5743d8c51e846d9216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T21:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-08T23:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T21:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T15:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-13T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T12:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T21:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-18T17:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T14:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-12T13:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T21:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-14T12:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T16:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-14T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T21:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T16:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-12T15:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-13T17:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T12:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T15:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T13:39:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T16:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T15:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000268620206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387216/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000767620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001157520176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736015/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001050620166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384648/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
- [TRE-RS — 00001033620166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
- [TRE-PR — 00004993420166160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734824/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PI — 06002549820206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TSE — 06004931920206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118679/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2