# Registro público: TRE-BA — 06000269820256050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4a874e68cb4fe956810598f0b92f76b948f8e77d534761a70612ab63956a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-09T13:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-09T09:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-09T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T12:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T03:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T03:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T11:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T14:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T14:34:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T12:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T00:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-20T02:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-09T09:13:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T15:22:04.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-19T15:22:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T11:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T11:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16597", "nome": "9 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-19 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:38:54\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251209134112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4a874e68cb4fe956810598f0b92f76b948f8e77d534761a70612ab63956a40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000525420256050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297928/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000415120236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000521320206050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297874/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000530520226050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297029/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000269120256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298195/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-CE — 06001310320216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297952/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RJ — 06000877220236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297722/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-ES — 06005163720236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297615/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL