# Registro público: TRT8 — 00000882920265080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 604bcf860223abeb6eae42302468f790bf441aea5c415a68e12d0c7bda9e8f19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T16:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-30T16:53:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-02T16:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-05T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-17T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-06T12:24:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-06T13:41:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-23T10:25:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-23T10:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-23T10:34:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-23T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-23T12:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-24T03:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-24T03:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-07-08T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-13T09:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-24T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-24T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-25T03:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-25T03:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-30T16:53:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-06T13:41:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-23T10:34:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-13T09:30:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-13T09:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-24T16:28:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-08-27T12:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-06 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-23 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:37:00\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260130165259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 604bcf860223abeb6eae42302468f790bf441aea5c415a68e12d0c7bda9e8f19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000754020245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950414/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000881020185080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00004643720215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00000987920265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo