# Registro público: TJCE — 02013612120238060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01483f82bf6e4a3bcf123305a3757e84844400072d89243e22cd53b1cfbb2ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-22T16:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-10T09:58:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-03-11T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-05T08:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-30T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-15T03:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-10T09:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-15T03:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T10:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T02:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-31T12:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-17T16:11:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-12-05T20:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-03T23:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-25T14:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-17T08:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-08T12:27:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-11-13T14:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T08:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-25T14:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-11T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-11T14:30:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-20T09:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-14T16:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-16T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-01T13:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T16:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T18:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-02T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-15T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-17T00:20:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-03-11T14:33:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01483f82bf6e4a3bcf123305a3757e84844400072d89243e22cd53b1cfbb2ce5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:44\.211255339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01483f82bf6e4a3bcf123305a3757e84844400072d89243e22cd53b1cfbb2ce5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30005007520178060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00508124020218060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJES — 00001862620138080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJCE — 00484982720168060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJPR — 00000261320198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CURITIBA - 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00242618220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 23ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00051872520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906176/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJES — 00001884819978080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA - GUACUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 01483f82bf6e4a3bcf123305a3757e84844400072d89243e22cd53b1cfbb2ce5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02013612120238060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 01483f82bf6e4a3bcf123305a3757e84844400072d89243e22cd53b1cfbb2ce5
- **SHA-256 do comentário:** 8ada75bd641a70f8c4ae734488a9bc2291dc6a2db26c9003aee15a5863d118b0