# Registro público: TRE-RJ — 06000039620246190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a872cb27737fcbfc3b53cc36f25879418278ccf105ac61210c1e060062ccefc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T11:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-05T15:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-05T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-05T15:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-05T15:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T15:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T15:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-05T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T15:35:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T15:35:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T14:49:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T14:49:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T15:25:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T15:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000844920256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119186/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000370920256190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969202/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RJ — 06000153020226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495968/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 91 ª ZONA ELEITORAL