# Registro público: TRT3 — 00000999420145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79435ca472f66cad499e751f790adadcd62c346a0112333e96ed6da70a0d2fa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-02** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-14 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-01 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2014-11-14 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000011820255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13858, 13934, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT4 — 00006013020115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13814, 13934, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011602920105010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000183720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13934, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos