# Registro público: TJAL — 08000589020178020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f3edaca356009c92641de0242bbfbd028468e0b45710ea984dcc3655eaa5bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T02:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T12:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-18T13:09:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-01-30T13:47:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-30T21:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-30T20:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T08:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-29T08:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-18T12:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-18T11:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T21:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-08T10:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-08T10:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T10:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-26T10:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T20:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-25T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-25T08:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-24T14:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T07:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-21T11:19:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-22T13:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-19T12:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-19T06:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-11T20:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-02T03:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T19:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-29T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-29T09:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003133820218020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 00016348320108020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 00020100620098020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher