# Registro público: TJSP — 00066755520098260101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CACAPAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ffed494f938f9e1cb8a9175bfb12e5294e1ae263a9fc91a80ee6d125404381

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-16T18:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-27T12:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T11:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-18T17:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T14:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T16:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-20T16:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T17:22:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-05T18:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-11T11:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T16:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-17T15:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T17:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-14T09:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-20T10:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:38:19\.368199593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-16T16:32:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97ffed494f938f9e1cb8a9175bfb12e5294e1ae263a9fc91a80ee6d125404381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000182820128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJSP — 00207484620168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000214020208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013809620178260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / 02 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- [TJRR — 08006209320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001358920218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / 2ª Vara
- [TJES — 00000396120258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJRJ — 00015266920148190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CACAPAVA / ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA