# Registro público: TRT4 — 00000031520185040251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d91af8434dcbd6a78f373be80ba4af623e1ee3a95436f600a52db5bac81980e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-06T12:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-07T15:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-07T15:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T01:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T01:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T01:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T01:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T01:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T01:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-27T09:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-28T21:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T09:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-12-04T10:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-12-07T22:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-12-15T01:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2018-12-19T00:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T00:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-01-18T00:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-01-18T00:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-01-18T00:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-01-23T20:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-01-24T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-01-24T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-02T18:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-02T20:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-19T07:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-19T07:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-19T07:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000233520185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337566/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00002041220265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE