# Registro público: TRE-CE — 06000579520246060116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e1a2e8e692aa8276c94064d95d78d7bfa29d33a00690baaed5d5f3b7b10f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-13T17:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-15T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-17T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-18T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-22T18:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-23T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-23T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-03T15:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-04T17:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-10T21:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-13T09:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-12T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-22T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-05T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-06T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-06T09:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-09-08T11:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-09-09T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-09-22T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-09-23T09:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-11-19T16:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-11-19T16:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-11-24T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-12-01T08:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-12-01T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-12-01T14:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-12-09T11:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-01-14T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-01-26T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-05-14T10:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-06-01T08:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-19T17:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-19T17:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-20T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-20T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-21T03:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-22T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-23T03:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-23T07:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-08-23T09:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33505", "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e1a2e8e692aa8276c94064d95d78d7bfa29d33a00690baaed5d5f3b7b10f9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-08-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-02-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-03-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-04-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-06-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-18 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:21:39\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240813173053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75e1a2e8e692aa8276c94064d95d78d7bfa29d33a00690baaed5d5f3b7b10f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001681720246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TSE — 06002353620216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06002267520246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-CE — 06001713320246060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-CE — 06001220220246060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000653220216050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003940720206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-RN — 06005283020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 30 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000579520246060116 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e1a2e8e692aa8276c94064d95d78d7bfa29d33a00690baaed5d5f3b7b10f9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75e1a2e8e692aa8276c94064d95d78d7bfa29d33a00690baaed5d5f3b7b10f9c
- **SHA-256 do comentário:** b20465fe085a19adffdbe552c4b2b213b3cfe29127e829ca5e84e15ce2ca8dbe