# Registro público: TRE-RJ — 06000443720206190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8a3e1acb16b70dde03b8e65af798c8a3b2f32f43e65c84403e1946c0317179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T14:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-07-23T14:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-04T12:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-03T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-03T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-10T10:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-10T22:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-07-23T14:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-07-31T11:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-06T18:19:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-12T10:39:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-08-12T10:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-06T02:38:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-06T02:38:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-08T09:55:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}
- 2020-09-08T09:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15041", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:59:15\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200723142023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b8a3e1acb16b70dde03b8e65af798c8a3b2f32f43e65c84403e1946c0317179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000958620206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539332/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-AL — 06001375920266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PB — 06002560520206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749409/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RJ — 06000960820206190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537741/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-RJ — 06000952320206190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533757/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PE — 06000981020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958132/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000580820246060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-PE — 06000754520206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL