# Registro público: TRT3 — 00000990720105030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b3a934c550a6999af07b08a3a663cb8d4ba6ea2c7a0b3329c2fd9e68c9d2d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-07** — Mandado (TPU 106)
> **2013-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Multas e demais Sanções | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-15 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001061420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000358220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT12 — 00000600620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT3 — 00001012220145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TJBA — 80007703020168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80007114220168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80007669020168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840829/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00000143620175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS