# Registro público: TRE-MG — 06000091920236130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1057d508da0a661288b9e8d1aa5930178cfa6b353064616185da06b1f72149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão ou atestado ideologicamente falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-21T10:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-27T17:47:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-28T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-04-08T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-08T17:51:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-01-13T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-01-20T15:19:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-01-29T21:10:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-01-30T15:40:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-21T10:26:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-02-27T17:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-03-14T16:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-03-14T16:57:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2025-04-08T17:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3535)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00027533420148260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3535
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMA — 00002081820208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998583/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3535
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPE — 00000292220218176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961453/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3535
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TRE-MG — 06000100420236130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3535
- [TJMA — 00001956020208100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3535
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TRE-MG — 06000091920236130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3535
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRF1 — 00002129820194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3535
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TRE-MG — 06000074620236130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3535
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV