# Registro público: TJPE — 00000196020268172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94664c465621631ea2b0e554f8488e69701acaf063cb3d45f14baac6ed495f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T11:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-07T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-08T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-08T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T13:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T13:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T22:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T22:56:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-20T14:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-23T08:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-26T12:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-28T22:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-03T11:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-09T23:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-09T23:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-10T01:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-10T12:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-10T15:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-10T15:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-11T08:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-03-11T08:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-08-26T15:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-26T12:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-26T12:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-26T12:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-26T12:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-29T12:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-31T04:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-02T06:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-12T13:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-12T13:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-08T13:59:43.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T13:38:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-13T13:41:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-29T07:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-01-29T07:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-10T07:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2026-02-10T07:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94664c465621631ea2b0e554f8488e69701acaf063cb3d45f14baac6ed495f2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:32\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94664c465621631ea2b0e554f8488e69701acaf063cb3d45f14baac6ed495f2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000312420238173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000359420258172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943012/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TRF1 — 00002920720154013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983861/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 06ª - Macapá
- [TRF1 — 00002942720134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 03ª - Salvador
- [TRF6 — 00002391720174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00002441420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002920920174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara Única de Barreiras
- [TRF6 — 00001434520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 28b55af14c2bda706ebf26fe3ddf3d0f902e6e8119300c59322a3dfe50c593f1
- **SHA-256 do registro documental:** 94664c465621631ea2b0e554f8488e69701acaf063cb3d45f14baac6ed495f2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196020268172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94664c465621631ea2b0e554f8488e69701acaf063cb3d45f14baac6ed495f2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94664c465621631ea2b0e554f8488e69701acaf063cb3d45f14baac6ed495f2f
- **SHA-256 do comentário:** 8ec9263a9b6cf76f0bd500128f49e52c886e731eac550f37d3330da50840832d