# Registro público: TRE-PI — 06001067020216180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6941c958cb9ea95134c59256782ad064e54e33ac50afd486e73d2a12daa6009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T21:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-11-17T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-04-26T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-08-24T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-23T14:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-06-15T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-07-04T19:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-07-15T11:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-04T18:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-04T18:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-04T18:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-05T14:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-06T23:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-06T23:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-06T23:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-06T23:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-11T03:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-11T03:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-11T03:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-21T17:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-10-27T21:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-11-18T10:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-04-26T14:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-04T18:09:03.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-21T17:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2022-10-21T17:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:40\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211027211236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6941c958cb9ea95134c59256782ad064e54e33ac50afd486e73d2a12daa6009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001074820216180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PI — 06001061420216180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06001067420216180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368994/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA