# Registro público: TJCE — 02012313620228060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T11:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-22T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-11T17:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-22T02:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-19T11:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-27T15:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-18T17:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-09-18T17:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-23T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-06T12:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-09T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-11T11:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-18T14:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-01T17:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-16T08:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-13T14:25:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-11-21T12:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-22T15:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-26T19:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-17T03:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-27T15:45:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-06-14T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-10T14:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-15T17:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T16:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-09T13:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-20T10:07:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-18T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-01T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-16T13:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T12:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-18T09:00:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-14T17:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-20T13:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-23T00:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-22T19:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-26T19:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T22:45:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:03\.139793253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02002674320228060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TRF2 — 00029256020084025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJRR — 08039319220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106842/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00236568020188060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJCE — 02017983320238060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TRF6 — 00002566020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08016394720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000199220164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363426/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1d53d557d64662f75de7f45acfeb4e7aa67ef39347acc43f98570c3f0594a31
- **SHA-256 do registro documental:** 38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02012313620228060173 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38281e348299e8c6dc910dae9088b9c4b09a9cf6de186a38f81cd75aca9cea0a
- **SHA-256 do comentário:** c62cf5c4b82a0d881314b90be0f1152e2dbf0b66b131baa3885e3f517c6ca8ff