# Registro público: TRT2 — 00003147820145020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b772a69a19e34f75964ebf6cbf91c7ba9f5950065db73ec8911a87b8f5923db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Cooperado | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Sucessão de Empregadores | Cooperativa de Trabalho | Reflexos | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-20T02:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-20T02:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T02:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-25T02:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T04:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T18:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T18:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T03:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T03:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-13T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T01:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T01:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T01:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T01:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-06T01:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T00:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-17T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-17T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T05:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T05:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13819)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cooperado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005242120205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13752, 13811, 13819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00004129420185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13819
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000416720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13811, 13819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00002740320155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13819, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004998320135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13752, 13819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002946620145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13752, 13819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000198220195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13811, 13819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00009057420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** b772a69a19e34f75964ebf6cbf91c7ba9f5950065db73ec8911a87b8f5923db2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)