# Registro público: TRF2 — 00479640720184025160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6e1ac681b15fa3dd307e4ad69fe6fcd81994737c98d215eb28b1bf1100c4a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T14:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-25T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-10T17:40:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2021-03-10T17:41:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00479640720184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135, 6182, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50039566620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216610/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6135, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05178541920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135, 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05137326020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135, 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50092415720124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705268/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 00316116220184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50015022420164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005647/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50144665820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694037/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo