# Registro público: TRE-RS — 00001036920146210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 534e5f2044068fe958c35dff228252e6ca2337822f2c53d74d40c9f8f477d4d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T13:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T16:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-14T13:04:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-07-14T13:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T14:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T16:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T13:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-14T13:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-15T15:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-12T17:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-12T17:36:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T17:18:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-30T12:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-30T12:03:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T17:02:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T13:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T16:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27174", "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005110720106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369870/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00122669720106130066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369425/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS
- [TRE-MS — 00016564420106120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369359/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 00001514620186130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684780/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL