# Registro público: TJCE — 02014115220228060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-05-14** — Documento (TPU 581) > **2025-05-14** — Documento (TPU 581) > **2025-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-22** — Petição (TPU 85) > **2025-01-22** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-27T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-22T10:18:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-05T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-22T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-14T08:33:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-27T09:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-05T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-14T08:59:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-19T10:45:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-02-02T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-01T23:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-21T10:00:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-07-19T10:16:43.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-01-30T15:35:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-14T12:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T10:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-27T10:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-21T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-30T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-01T23:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-06T14:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-06T08:36:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-12T10:03:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-04T04:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-01T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-12T10:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-21T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-19T14:41:54.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-04-01T23:34:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-16T15:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-06T15:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-09T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-05T09:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-18T11:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-11-22T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-11T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-30T21:57:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-07-18T17:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-20T07:06:15.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:12\.049926001Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220718000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001525120248060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30010869320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30010911820178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00016021620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 23ª VARA CÍVEL - [TJES — 00000903020218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 4ª VARA CÍVEL - SERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** acabbd2f182e0d79c9bcf1b4f9c98df4c28e903207893cd50b47f559654b1292 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)