# Registro público: TRT10 — 00001195620115100006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369578/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 042bd250807f75517aa421f0081805fcc612cb79c733796cd7cd1f9df7764e7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-10** — Mandado (TPU 106)
> **2012-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2012-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-26T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-10-30T13:51:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-30T16:53:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001828420195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000580520185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002528720205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00002098920175140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT23 — 00001565920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000490620145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003871220145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00241671420195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande