# Registro público: TJMG — 00005400820188130090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2666c5480dbc78a7ce8ca0cc5f8477bc385fb05b0fb3978bd1ac3fe9dea567c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-27** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2018-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T15:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-01-29T09:27:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-02-07T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-02-28T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-03-05T14:30:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-03-06T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-04T13:13:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-09T10:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-20T17:55:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-20T17:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-02T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-03T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-11T08:26:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-18T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-21T08:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-28T17:56:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-28T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-06-12T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-06-29T13:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-07-10T12:29:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-07-16T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-07-24T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-07-26T12:23:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-07-26T14:10:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-02-08T13:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-24T09:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-06-07T11:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-02-07T18:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-02-22T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-03-05T14:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-03-06T16:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-03-06T17:47:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-20T15:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-04-24T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-02T13:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-18T17:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-18T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-05-28T12:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-06-07T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} - 2018-06-08T13:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5336", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:52:08\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2666c5480dbc78a7ce8ca0cc5f8477bc385fb05b0fb3978bd1ac3fe9dea567c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 16859637320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341411/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMG — 00194313820158130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / VARA ÚNICA - [TJRJ — 01089968920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341849/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho / CAPITAL VARA REG PUBLICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 2666c5480dbc78a7ce8ca0cc5f8477bc385fb05b0fb3978bd1ac3fe9dea567c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)