# Registro público: TJCE — 00024713720008060166 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be5c3cca0e25c98a9ad5d33e8ff5a35cc304430e4f43eeec0f7728ff000b7f26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-28 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-08** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-11T14:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T14:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1998-05-28T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2000-04-06T13:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-07-29T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-08T17:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-01-22T09:58:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 1999-05-21T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-18T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-29T17:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-07T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-08-03T18:31:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-07-29T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-29T17:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-23T21:43:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 1998-06-09T08:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2009-03-04T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-08T17:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 1998-07-23T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-16T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-29T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-06T20:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-12-31T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-30T05:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-15T08:49:04.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 1998-08-05T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-02-18T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-13T19:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-02T17:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-11-13T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-09T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T02:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-28T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-06-16T08:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-13T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-21T17:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-08T17:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-07-02T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be5c3cca0e25c98a9ad5d33e8ff5a35cc304430e4f43eeec0f7728ff000b7f26.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-08-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2000-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-15 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-08-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-04-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:43\.588906378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980528000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be5c3cca0e25c98a9ad5d33e8ff5a35cc304430e4f43eeec0f7728ff000b7f26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS - [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJRR — 07143660620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07119774820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** be5c3cca0e25c98a9ad5d33e8ff5a35cc304430e4f43eeec0f7728ff000b7f26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024713720008060166 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be5c3cca0e25c98a9ad5d33e8ff5a35cc304430e4f43eeec0f7728ff000b7f26 - **SHA-256 do comentário:** e1cdcbf9b39eecc9919c19ead1032492cdebbad2b6049b3aba0bc1bf00cbfeaf