# Registro público: STJ — 00002492220148160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8d8a77342ba62f43abdbf30b3f7fb9d52bded1972c818c257fde08b0a27b89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T16:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-24T16:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T10:39:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-20T09:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T07:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T05:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T13:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-13T13:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-14T19:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004201120138260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
- [TRF4 — 00097789120004047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00068592720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835356/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004130820128100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
- [STJ — 00004113020138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950196/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
- [TRF4 — 00202028920004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT2 — 00004260620135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 16768686320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686623/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9985
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência