# Registro público: TJAM — 07127638420128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3af45edbfd2db7ddd7f0277f706bd2b07f206dbaf5e09db653b19e0791ff873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-09-26T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-21T09:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-09T11:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-12-11T09:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-01T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-01T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-12T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-12T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-24 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-24 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-09 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06047903620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367653/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000215520178173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [STJ — 00001596420128210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJAM — 06018231820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382134/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 07117496520128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379801/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00082179520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Cível
- [TJMT — 00000845020138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00000349120168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** d3af45edbfd2db7ddd7f0277f706bd2b07f206dbaf5e09db653b19e0791ff873
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)