# Registro público: TJSE — 00038907420008250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14bae5ca41496f1d291d4bc3ba698320b9be64dcbf3d2ed818d562fcc1ebfe5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-11 - **Último ato com data válida:** 2018-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-07** — Petição (TPU 85) > **2017-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lançamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-07T12:28:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-09T10:38:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-07-29T10:09:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-18T09:50:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-10T09:56:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-02-02T08:59:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-03T10:11:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-18T08:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-19T12:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T11:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T11:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T09:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T17:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T09:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T09:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T10:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-16T08:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-15T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-07-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-11-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-04-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-08-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-04-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-03-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-10-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-09-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2000-02-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T09:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-07T12:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-07T12:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-19T12:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T10:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-05T13:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-05T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-29T09:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T07:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369655.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2000-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2000-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2000-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2000-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2000-12-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2001-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2002-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2002-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2003-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2003-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2004-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-02-03 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-02-25 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-08-09 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:21\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14bae5ca41496f1d291d4bc3ba698320b9be64dcbf3d2ed818d562fcc1ebfe5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00540199220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMA — 00002217820138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215135/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5998 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TRF1 — 00002586819984013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 04ª - São Luís - [TJSE — 00359119320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00305231520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMA — 00002271420148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TRF6 — 00001428120114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00007021220138150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Araruna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 14bae5ca41496f1d291d4bc3ba698320b9be64dcbf3d2ed818d562fcc1ebfe5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)