# Registro público: TJSE — 00037885620178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c46a31e8e519b0fb431f67b7e3f9c1eacf68e47cebeeb803525e7f93a8c573fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-27** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T07:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-17T10:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T11:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T07:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T07:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-10T00:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-29T16:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-15T00:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-03T19:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T09:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T17:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-18T00:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T10:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T00:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T08:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T10:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T01:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T10:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T01:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T09:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T12:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-19T12:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-27T11:52:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-27T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T21:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-27T17:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T10:32:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-03T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T09:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T22:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-26T12:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T05:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-06T09:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T07:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-06T10:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T12:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T12:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:13:03\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c46a31e8e519b0fb431f67b7e3f9c1eacf68e47cebeeb803525e7f93a8c573fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00544809320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00544895520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c46a31e8e519b0fb431f67b7e3f9c1eacf68e47cebeeb803525e7f93a8c573fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)