# Registro público: TRT12 — 00000491820215120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ec769bff7b7d5639d8a7522734c5f6e00f7fa84c8820eade36fdb6240a6dc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T12:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-01T12:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T23:21:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-20T10:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T21:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T14:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T10:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-13T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-24T13:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T17:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-20T16:30:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-25T20:41:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-25T21:12:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-25T21:12:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-25T21:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T21:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-05-27T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-27T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-27T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-27T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-18T19:25:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-18T19:25:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-20T10:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-18T19:25:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-08-30T09:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-30T09:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-08-30T09:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-08-30T09:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000490420215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13765, 13788
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000203920205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13385, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000587520195090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13748, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT12 — 00000488220225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13788
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000430520185050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT5 — 00000404920175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT12 — 00000084620215120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13748
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ