# Registro público: TRT23 — 00001047520215230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86eea585e1124d2a045fc94cb49cf0d342049857e068bd19df16f84b6f7db9aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração ao Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T15:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-01T08:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T07:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T05:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T08:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T06:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T05:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T08:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T11:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T11:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T11:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-03-31T10:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T07:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T07:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2021-04-04T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2021-04-07T07:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-26T11:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T10:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-08-26T22:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-09-01T09:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-09-17T13:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-11-11T15:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-12-06T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-12-06T14:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-12-16T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-06 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos Fiscais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 no assunto oficial «Descontos Fiscais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000701720225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12975, 12976, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000698620225090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000283620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000210420195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001624720245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12975, 12976, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TST — 00008478020175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12975, 12976, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001743720255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE