# Registro público: TJPR — 00031225620208160080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fafbaf8e6ad282a1fd3a8d43fc87a1a4388eb4a59187de86db61731d6d16efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Favorecimento real | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T16:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-05T16:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-05T16:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T10:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-11T11:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T09:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-03T12:26:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-07-03T12:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T12:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T16:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-13T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-08-25T18:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T18:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T15:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T14:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T15:24:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-05T16:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-05T18:00:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-06T17:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-06T17:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-11T10:29:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T10:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-16T00:17:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-30T17:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T12:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-03T13:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T14:00:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-06T13:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-07T13:52:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-07T13:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-11T13:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-11T13:17:27.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-07-13T14:11:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-07-13T14:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-14T00:10:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T06:17:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-24T00:26:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00070265120218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338395/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3584, 3608, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00884558520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486473/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00129558620208130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00169325420208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3584, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [STJ — 00002066820178260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPR — 00024943220218160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378842/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPA — 00002859220208140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [STJ — 00003676620248130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI