# Registro público: TJSC — 09008649520148240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47dec40afce6341960f1ea5e491726ffa542a1658bc0836667b7d72fd5fcbec6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24 - **Último ato com data válida:** 2020-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-22** — Documento (TPU 581) > **2020-01-22** — (TPU ) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-20** — Documento (TPU 581) > **2020-01-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T16:18:01.000Z — (TPU ) - 2020-01-14T18:09:14.000Z — (TPU ) - 2019-12-19T09:48:38.000Z — (TPU ) - 2018-10-23T20:09:45.000Z — (TPU ) - 2018-10-23T18:26:18.000Z — (TPU ) - 2016-11-21T15:21:27.000Z — (TPU ) - 2016-05-05T10:59:38.000Z — (TPU ) - 2015-12-10T15:35:52.000Z — (TPU ) - 2015-06-20T00:31:53.000Z — (TPU ) - 2015-03-06T13:26:32.000Z — (TPU ) - 2014-11-26T15:41:48.000Z — (TPU ) - 2014-11-24T08:25:40.000Z — (TPU ) - 2014-11-24T08:25:38.000Z — (TPU ) - 2020-03-29T20:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-23T18:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-23T18:20:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T18:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-22T19:04:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T19:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T19:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-21T12:56:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-20T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-20T16:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-14T18:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-19T09:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-28T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T09:44:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-06T13:30:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-06T13:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-16T15:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T11:48:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-05T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-09T22:27:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T14:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-05T10:59:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T21:28:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-30T08:36:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-20T01:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T08:25:38.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369760.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09006535420178240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09005176220148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 09005813320188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 47dec40afce6341960f1ea5e491726ffa542a1658bc0836667b7d72fd5fcbec6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 47dec40afce6341960f1ea5e491726ffa542a1658bc0836667b7d72fd5fcbec6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)